FAQs

Quais documentos preciso para realizar a legalização?
Alvará, CNPJ, Contrato Social, Identidade do sócio que assinar a procuração e procuração assinada com firma reconhecida (modelo em anexo na pagina de documentação online). Autorização do síndico quando o letreiro for instalado em marquise, cobertura, telhado, empena cega e área livre de edificação. Assinatura do Resp. Técnico (Engenheiro ou Arquiteto) para letreiros acima de 20m² e letreiros instalados em marquise, foto digitalizada da fachada da loja e arte digitalizada no caso de legalização de letreiros. É de responsabilidade do cliente fornecer todos os documentos necessários para que seja efetuado o processo.
Quais são os locais atendidos pela DLC Projetos?
A DLC Projetos atende todo o Rio e Grande Rio.
Qual o prazo para a aprovação do meu processo?
A Prefeitura não estipula prazo para legalização. Nossa prestação do serviço terá prazo igual ao da prefeitura para finalização. Será de total responsabilidade do cliente cumprir com toda exigência do órgão no que se refere a documentos da empresa ou adequação do Letreiro a normas e decretos vigentes, sendo o mesmo responsável por quaisquer multas ou atraso no processo pelo não cumprimento de exigências.
Quais taxas devo pagar para realizar a legalização?
A taxa de abertura do processo, dependendo da Prefeitura da cidade, e a TAP (Taxa de Autorização da Publicidade), sendo estes de responsabilidade do cliente e não estão inclusos no valor da prestação de serviços. A taxa para letreiros possui validade de 1 ano e é paga anualmente.
Quando posso exibir a minha publicidade ou Instalar as mesas e cadeiras em area pública?
Recomendamos deixar o letreiro coberto e a não realizar a instalação das mesas e cadeiras até o pagamento da TAP(taxa de autorização de publicidade). Caso contrário o estabelecimento estará sujeito a multa que poderá ser diária.
Recebi uma notificação mesmo com a aprovação do meu processo, o que pode ter ocorrido?
Provavelmente há divergência entre a descrição do letreiro e a atividade descrita no alvará. É necessário conferir a compatibilidade entre ambos. A DLC Projetos trata apenas da legalização do projeto e não participa do processo executivo do letreiro.
Quais as diferenças entre Letreiro indicativo e Letreiro Publicitário?
Os letreiros indicativos são aqueles que possuem tamanho inferior a 20m². Os letreiros publicitários possuem tamanho superior a 20m². Comumente a prefeitura solicita uma ART/RRT (Registro de responsabilidade técnica) de um profissional técnico para viabilização dos letreiros publicitários, podendo gerar um acréscimo ao valor final do serviço.
Como faço para enviar a documentação online?
Faça a digitalização de todos os documentos na pagina Documentação Online, acompanhado da procuração com firma reconhecida em cartório (segue um modelo para download aqui no site). No final complete com os seus dados e clique em enviar. Em até 24 horas um de nossos consultores entrarão em contato para a formalização do serviço e posterior visita para medições. OBS.: O envio da documentação online apenas agiliza o processo, não efetivando a contratação do mesmo.